Tomador de empréstimo não tem interesse de agir para ajuizar ação de prestação de contas

STJ definiu que nesses contratos não há interesse de agir porque o banco não administra recursos do financiado

Pagamento por celular inclui brasileiros fora do sistema bancário

Será possível utilizar um celular como se fosse cartão de banco

Penhora on line dispensa outros meios para localizar bens do devedor

Empresa ajuizou execução contra a Casa dos Brinquedos Ltda., que teria descumprido obrigações contratuais

Atividade sancionatória ou disciplinar da administração pública.

Aplicação dos princípios do processo penal comum.

TJ revoga prisão de pai que pagou pensão parcial ao filho

Clipping de Legislação (21 a 25 de Outubro de 2019)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (10 a 14 de Setembro de 2018)

Clipping de Legislação.

Juiz substituto contesta promoção automática retroativa

Ele pleiteia liminarmente a suspensão dessa promoção, alegando que ela frustra sua candidatura ao cargo de juiz de direito de entrância inicial da Comarca de Senador Canedo (GO)

Promotores temem que cortes atinjam Ministério Público

TJ-SE demite 28, mas 49 são mantidos por liminares

Ministério Público cumpre resolução e exonera 192 servidores

Tribunais terão que demitir parentes até o dia 14 de fevereiro

Desembargadora recorre ao Supremo para suspender abertura de processo disciplinar

Procedimento aponta indícios de que a juíza teria proferido decisões judiciais favoráveis à liberação de valores do Fundo de Participação dos Municípios retidos pelo INSS a algumas localidades mineiras em afronta aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional

REVISÃO DA VIDA TODA: justiças e injustiças em via de mão dupla dos Três Poderes e a absurda manobra processual do INSS com pedido de suspensão ao STF das obrigações de fazer e de pagar

da EC nº 114, de 16/12/2021 e Resolução nº 482, de 19/12/2022, do CNJ, a fim de acobertar ingerência

Denunciados por mortes em incêndio na boate Kiss vão a júri popular

Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em decorrência de incêndio no interior da casa noturna, 242 pessoas morreram e outras 636 foram de alguma forma vitimadas.

Superior Tribunal de Justiça admite embargos de terceiro com caráter preventivo

A decisão é da Terceira Turma.

Tribunais podem descontar dias parados de grevistas

Dias de greve serão descontados dos salários dos servidores, caso não haja compensação dos dias não trabalhados

Aprovada criação de 9.388 vagas para contratação de funcionários públicos

Servidor público não pode acumular remuneração de conciliador

Publicada a Ata da sessão de julgamento da ADC sobre nepotismo